Abstract Unlike the health, education, and social assistance policies, Local Councils related to Urban Policy remain little explored by the field. These participatory bodies play a central role in promoting the right to the city, countering Brazil’s historically unequal pattern of urbanization. In this scenario, these councils’ institutionalization and decision-making capacity still need to be investigated. This article aims to evaluate the impact of institutional design and political cycle variables on their decision-making capacity, using a longitudinal approach from 2009 to 2019 in Brazilian metropolises. By using binomial logistic regression, we analyzed records of discussions, deliberations, and representation patterns in 195 meetings involving 7,759 participants. The results unveil persistent challenges in spaces for institutionalizing deliberative democracy, especially concerning local councils for urban policy implementation, pointing toward renewed research agendas.

Resumen A diferencia de las áreas de la salud, educación y la asistencia social, los Consejos Locales de Política Urbana aún son objetos de estudio poco explorados. Tales instancias participativas tienen un papel central en la promoción del derecho a la ciudad, en contraposición al patrón histórico de urbanización desigual brasilero. En este contexto, la experiencia de institucionalización de tales consejos en Brasil y su capacidad de toma de decisión aún deben ser investigadas. El objetivo del presente artículo es evaluar el impacto de las variables de diseño institucional y del ciclo político en la capacidad de toma de decisión, a partir de un abordaje longitudinal entre los años 2009 y 2019 en las metrópolis brasileñas. El método de regresión logística binomial es utilizado para analizar los registros de discusión, deliberación y representación en 195 reuniones, involucrando 7.759 participantes. Los resultados revelan desafíos persistentes en los espacios de institucionalización de la democracia deliberativa en relación con el escenario local de implementación de la política urbana, orientándolo para agendas renovadas de investigación.

Résumé Contrairement aux domaines de la santé, de l’éducation et de l’assistance sociale, les Conseils Locaux de Politique Urbaine restent peu explorés dans le champ académique. Ces instances participatives jouent un rôle central dans la promotion du droit à la ville, s’opposant au modèle historique d’urbanisation inégal au Brésil. Dans ce contexte, l’expérience d’institutionnalisation de ces conseils au Brésil et leur capacité de décision restent à être étudiées. L’objectif de cet article est d’évaluer l’impact des variables de conception institutionnelle et du cycle politique sur leur capacité de décision, à partir d’une approche longitudinale entre 2009 et 2019 dans les métropoles brésiliennes. La méthode de régression logistique binomiale a été utilisée pour analyser les enregistrements de discussions, de délibérations et de représentations dans 195 réunions, impliquant 7 759 participants. Les résultats révèlent des défis persistants dans les espaces d’institutionnalisation de la démocratie délibérative par rapport au contexte local de mise en œuvre de la politique urbaine, indiquant des orientations renouvelées pour la recherche.

Resumo Diferentemente das áreas da saúde, educação e assistência social, os Conselhos Locais de Política Urbana permanecem como objetos pouco explorados pelo campo. Tais instâncias participativas possuem papel central na promoção do direito à cidade, contrapondo-se ao padrão histórico de urbanização desigual brasileiro. Neste contexto, a experiência de institucionalização de tais conselhos no Brasil e sua capacidade decisória permanecem por serem investigadas. O objetivo do presente artigo é avaliar o impacto de variáveis de desenho institucional e de ciclo político em sua capacidade decisória, a partir de uma abordagem longitudinal entre os anos de 2009 e 2019 em metrópoles brasileiras. O método de regressão logística binomial foi utilizado para analisar os registros de discussão, deliberação e representação em 195 reuniões, envolvendo 7.759 participantes. Os resultados desvelam desafios persistentes nos espaços de institucionalização de democracia deliberativa em relação ao cenário local de implementação da política urbana apontando para agendas renovadas de pesquisa.

Abstract Financialization has been intensely discussed over the last decades, from different areas of knowledge and from different epistemological points of view. For the field of urban studies, the discussions point to a set of reflections on the transformation of urban policies, with increasing dominance of financial actors, market practices and narratives. In this context, financialization instruments are sometimes implemented in non-financialized contexts, especially in countries on the periphery of capitalism. Among these instruments, the Urban Partnership Operations (UPO) stands out in the Brazilian case, especially through the joint use of CEPACs, securities that make it possible to sell additional construction rights directly on the Stock Exchange. Despite a broader knowledge of the UPOs in São Paulo and Rio de Janeiro, little has been studied so far on the UPO Linha Verde, which has been underway for ten years in Curitiba, and appears as a reference case to be investigated. To what extent has the incorporation of a highly financialized fundraising mechanism contributed to the intended urban transformation? The findings point to a failed attempt to appropriate the instrument in the local scenario of urban planning, encouraging less-considered variables of the truncated process of financialization of urban policies in Brazil to be stressed.

Resumo A financeirização tem sido intensamente discutida ao longo das últimas décadas, a partir de diversas áreas do conhecimento e desde diferentes prismas epistemológicos. Para o campo de estudos urbanos, as discussões apontam para um conjunto de reflexões sobre a transformação das políticas urbanas, com crescente dominância de atores financeiros, práticas e narrativas de mercado. Neste contexto, instrumentos de financeirização são, por vezes, implementados em contextos não financeirizados, sobretudo em países da periferia do capitalismo. Dentre estes instrumentos, a Operação Urbana Consorciada (OUC) se destaca no caso brasileiro, sobretudo a partir da utilização conjunta de CEPACs, títulos mobiliários que possibilitam a comercialização de direitos adicionais de construção diretamente na Bolsa de Valores. Apesar de um conhecimento mais alargado das OUCs em São Paulo e Rio de Janeiro, pouco se estudou até ao momento sobre a OUC Linha Verde. Tal operação urbana, em implementação há dez anos no município de Curitiba, figura como caso de referência a ser investigado. Em que medida a incorporação de um mecanismo altamente financeirizado de captação de recursos contribuiu para a transformação urbana pretendida? Os resultados obtidos apontam para uma problemática tentativa de incorporação no cenário local de planejamento urbano, apontando para aspectos pouco abordados do truncado processo de financeirização das políticas urbanas no Brasil.

Resumo Observa-se atualmente um cenário de inflexões na política habitacional brasileira: princípios, narrativas e instrumentos até então amplamente disseminados são alterados ou suprimidos. O Programa Minha Casa Minha Vida, emblemático da atuação pública da última década, insere-se nesse contexto e sugere o encerramento de um ciclo. Com esse pressuposto, o artigo investiga os padrões de distribuição regional dos empreendimentos produzidos no âmbito do programa com base em uma abordagem supramunicipal, tendo como recorte de análise o território estadual. Por meio de um estudo de caso no estado do Paraná, os resultados do referido programa são avaliados e seus clusters regionais de atendimento são identificados. As conclusões ampliam a compreensão dos estudos realizados em contextos municipais e metropolitanos específicos, evidenciam arranjos regionais diversos daqueles de corte metropolitano e apontam para uma nova agenda de pesquisas, em um contexto no qual conteúdos programáticos e princípios são reformatados.

Abstract The contemporary scenario suggests inflections in Brazilian housing policy: principles, narratives and instruments hitherto widely disseminated are altered or suppressed. Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV), an emblem of public action in the last decade, is attached to this context, suggesting the end of a cycle. In this scenario, the article investigates the spatial patterns of housing production on the regional scale, having the state territory as an analytical cutout. Through a case study in Paraná, the results of the referred program are evaluated, and its regional clusters are identified. The results 1. broaden the PMCMV’s comprehension and dialogue with a diversity of previous studies developed for specific municipalities and metro areas, 2. make evident regional arrangements different from those of a metropolitan scope, pointing to a new agenda in a context which fundamental values and programmatic practices are reformatted.

Resumo Os últimos quinze anos caracterizaram-se pela revalorização da política habitacional no cenário nacional, com a construção de um arcabouço institucional e a produção massiva de unidades. Presenciou-se o desenvolvimento de uma série de pesquisas vinculadas, sobretudo, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Nesse contexto, este artigo se insere em uma discussão mais profunda e latente, tendo por objetivo investigar as dinâmicas envoltas na sobreposição da problemática habitacional sobre os espaços metropolitanos, espaços de especial interesse, já que concentram mais de metade do déficit e cerca de 80% dos assentamentos subnormais do País. Por meio do estudo da Área Metropolitana de Curitiba, busca-se refletir sobre a “dimensão esquecida”, sem a qual os esforços empreendidos arriscam não atingir os efeitos esperados.

Abstract In Brazil, the housing policy regained importance over the last fifteen years, with the construction of an institutional framework and the massive production of affordable houses. Several studies were developed, mainly related to the housing program Minha Casa Minha Vida. In this scenario, this article is part of a deeper and latent discussion: it aims to investigate the dynamics involved in the overlap between housing issues and metropolitan areas, spaces of special interest, as they concentrate more than half of the housing deficit and about 80% of informal settlements in Brazil. Through a study of the Metropolitan Area of Curitiba, we seek to discuss the “forgotten dimension”, without which the undertaken efforts may not produce the expected effects.

RESUMO A última década (2000-2010) se caracteriza pela retomada do protagonismo da política habitacional no Brasil, com a consolidação de instrumentos e políticas que conformaram um arcabouço consistente para enfrentamento da questão no país. Contudo, a despeito da concentração do problema nos espaços metropolitanos, a política e o plano nacional de habitação adotam estratégias essencialmente municipalistas. Diante deste contexto, como discutir os obstáculos e limites à articulação regional das políticas municipais de habitação nas regiões metropolitanas? Partimos do pressuposto que, ao mesmo tempo em que há uma inevitabilidade de articulação regional, os arranjos e instrumentos de planejamento e gestão disponíveis apresentam limitações estruturais que inviabilizam a integração das políticas municipais. Para discutir este tema, uma questão anterior deve ser respondida: como investigar os fatores que condicionam a integração das políticas habitacionais nas regiões metropolitanas? Esta é a pergunta que se procura responder neste artigo, resultando na proposição de uma estrutura analítica de investigação que embase futuros trabalhos na área.

ABSTRACT The last decade (2000-2010) has been characterized by the resumption of the protagonism of housing policy in Brazil, with the consolidation of instruments and policies that have formed a consistent framework to address the issue in the country. However, despite the concentration of the problem in metropolitan areas, the policy and the national housing plan have essentially adopted municipal strategies. Given this context, how can the obstacles and limits to the regional articulation of municipal housing policies in metropolitan regions be discussed? We start from the assumption that, while regional articulation is inevitable, the planning and management arrangements and instruments available have structural limitations that make the integration of municipal policies unfeasible. To discuss this issue, a previous question must be answered: how to investigate the factors that condition the integration of housing policies in metropolitan regions? This is the question that this article seeks to answer, resulting in the proposition of an analytical investigative structure that underlies future studies in this field.

RESUMEN La última década (2000-2010) se caracteriza por la reanudación del protagonismo de la política habitacional en Brasil, con la consolidación de instrumentos y políticas que conformaron un marco para enfrentar la cuestión en el país. Sin embargo, a pesar de la concentración del problema en los espacios metropolitanos, la política y el plan nacional de vivienda adoptan estrategias esencialmente municipalistas. Ante este contexto, ¿cómo discutir los obstáculos y límites a la articulación regional de las políticas municipales de vivienda en las regiones metropolitanas? Partimos del supuesto de que, al mismo tiempo que hay una inevitabilidad de articulación regional, los arreglos e instrumentos de planificación y gestión disponibles presentan limitaciones estructurales que inviabilizan la integración de las políticas municipales. Para discutir este tema, una cuestión anterior debe ser respondida: ¿cómo investigar los factores que condicionan la integración de las políticas habitacionales en las regiones metropolitanas? Esta es la pregunta que se busca responder en este artículo, resultando en la proposición de una estructura analítica de investigación que emana futuros trabajos en el área.

ResumoOs debates a cerca da conservação e preservação dos recursos hídricos tem se tornado recorrente nos estudos urbanos, visando a compatibilização do desenvolvimento urbano com a manutenção da qualidade e controle do uso da água. Estes objetivos, transformados em instrumental de gestão municipal, se traduzem nos Planos Municipais de Recursos Hídricos (PMRH), que passaram a ser desenvolvidos no Paraná desde 2008. Impõe-se assim aos gestores públicos uma série de desafios a fim de desenvolver uma sistemática que balize com consistência a atuação pública. Neste artigo procura-se apresentar a experiência do PMRH do Município de Rio Negro (PR), onde foi desenvolvido um instrumental analítico próprio, adequando-se as variáveis de avaliação necessárias à capacidade - via de regra, restrita - de municípios de pequeno porte em coletar e tratar dados ambientais. Tem-se por objetivo fim demonstrar a viabilidade de implementação de uma sistemática de monitoramento municipal tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Abstract Debates related to the conservation and preservation of water resources has become recurrent in urban studies, focusing on an urban development compatible with maintaining the quality and control of water use. The overlap of these goals, transformed into an instrument of municipal management is the challenge of Municipal Plans for Water Resources (PMRH), which started to be developed in the state of Paraná since 2008. In this context, public managers face a series of challenges in order to develop a system that consistently balize public actions. This papers seeks to present the experience of PMRH in Rio Negro (PR), in which we developed an analytical instrument, adapting the evaluation variables required to the restricted capacity of municipalities in collect and process environmental data. The final objective is to demonstrate the feasibility of implementing a municipal systematic monitoring, with watershed as a planning unit.

ResumenDebates relacionados con la conservación y preservación de los recursos hídricos se ha tornado recurrente en los estudios urbanos, centrándose en un desarrollo urbano compatible con el mantenimiento de la calidad y el control del uso del agua. La superposición de estos objetivos es el reto de los Planes Municipales de Recursos Hídricos (PMRH), desarrollados en el estado de Paraná desde 2008. En este contexto, los gestores públicos se enfrentan a una serie de desafíos con el fin de desarrollar un sistema que Balize constantemente las acciones públicas. Esto artículo pretende presentar la experiencia de PMRH en Río Negro (PR), en el que se desarrolló un instrumento analítico, adaptándose las variables de evaluación necesarios a la capacidad limitada de los municipios de recopilar y procesar datos ambientales. El objetivo final es demostrar la viabilidad de la implementación de un monitoreo sistemático municipal, con la cuenca como unidad de planificación.

Observa-se atualmente o revigoramento dos debates sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua utilização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorciadas (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo sobre a OU Faria Lima (São Paulo-SP), discute-se de forma prospectiva a OU Linha Verde (Curitiba-PR), em fase inicial de implantação. As análises possibilitam efetuar constatações ao mesmo tempo complementares e contraditórias. Deve-se reconhecer seu potencial na alavancagem da transformação urbana, repartindo os custos da ação pública. Entretanto, evidencia-se sua limitação na gestão social da valorização da terra, carecendo de mecanismos que assegurem o direcionamento adequado dos recursos.

Discussions about the City Statute have been resumed, and the questions focus on its effectiveness, poor public participation and its use to legitimize policies guided by private interests. This paper investigates Urban Operations (UO) as a mechanism to recover land surplus value. Based on a study about the Faria Lima UO (city of São Paulo, Southeastern Brazil), the paper discusses the Linha Verde UO (city of Curitiba, Southern Brazil), which is at the initial stage of implementation. The analysis enables to draw conclusions that are both complementary and contradictory. On the one hand, it is necessary to recognize its potential as an important instrument to leverage urban transformation, dividing the costs of public action with stakeholders. However, it is possible to notice its low efficiency in the social management of land value appreciation, as it lacks mechanisms to ensure the appropriate distribution of public resources.